Dia da unidade nacional

16 de junho é o dia da unidade nacional no Brasil. A Unidade Nacional constituinte da Europol tem por atribuições melhorar a eficácia dos serviços competentes dos Estados-Membros e a sua cooperação em domínios cada vez mais numerosos: a prevenção e a luta contra o terrorismo; o tráfico ilícito de estupefaciantes; o tráfico de seres humanos; a imigração clandestina; o tráfico ilícito de matérias radioactivas e nucleares; o tráfico ilícito de veículos; a luta contra a falsificação do euro; e o branqueamento de dinheiro relacionado com a criminalidade internacional.

Executar prioritariamente as seguintes funções: facilitar o intercâmbio de infromações entre os Estados-Membros; recolher e analisar as informações; comunicar aos serviços competentes dos Estados-Membros as informações que lhes digam respeito e informá-los imediatamente das ligações detectadas entre os fatos constituintes de delito; facilitar os inquéritos nos Estados-Membros; gerir a recolha de informações informatizadas.

Cada Estado-Membro cria ou designa uma unidade nacional incumbida de executar as funções supracitadas. A unidade nacional, que é o único organismo de ligação entre a Europol e os serviços nacionais competentes, envia para a Europol pelo menos um agente de ligação, incumbido de representar os respectivos interesses.

Com vista a executar as suas funções, a Europol gere um sistema informatizado de informações. Diretamente alimentado pelos Estados-Membros, o sistema de informações encontra-se diretamente acessível, para consulta, às unidades nacionais, aos agentes de ligação, aos directores e diretores-adjuntos, bem como aos agentes da Europol devidamente habilitados.

Para além de dados de caráter não pessoal, podem igualmente figurar no referido sistema de informações dados com carcter pessoal. Qualquer ficheiro informatizado de dados com caráter pessoal deve ser objeto, por parte da Europol, de uma instrução de criação sujeita à aprovação do Conselho de Administração. Os dados com caráter pessoal retirados do sistema de informações só podem ser transmitidos ou utilizados pelos serviços competentes dos Estados-Membros para impedir e lutar contra a criminalidade relativamente à qual a Europol é competente e contra as outras formas graves de criminalidade.

Qualquer pessoa que pretenda aceder aos dados que lhe digam respeito, armazenados na Europol, pode introduzir gratuitamente um requerimento num Estado-Membro da sua escolha, junto da autoridade nacional competente, que por sua vez submete o assunto à apreciação da Europol, notificando o requerente que a Europol lhe responderá diretamente. Qualquer pessoa tem o direito de exigir da Europol que retifique ou elimine dados erróneos relativos à sua pessoa.

Uma autoridade de controle comum independente está incumbida de vigiar a atividade da Europol, por forma a assegurar-se de que a armazenagem, o tratamento e a utilização dos dados de que os serviços da Europol dispõem não sejam atentatórios aos direitos das pessoas. Enfim, trata-se de uma instituição que visa aproximar os países, esperamos que todas as nações do planeta estejam futuramente inclusas nesse direito.